O governo dos Estados Unidos, sob determinação do presidente Donald Trump, instaurou uma investigação comercial formal contra o Brasil. A medida busca apurar práticas consideradas desleais que estariam prejudicando empresas americanas, incluindo falhas no combate à pirataria de filmes, jogos e serviços de streaming, bem como a adoção de políticas comerciais questionadas pelo setor privado dos EUA.
Segundo o documento oficial divulgado nesta terça-feira (16), a iniciativa parte do próprio presidente Trump, como forma de retaliação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República já apontou que Bolsonaro pode ser condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada e destruição de patrimônio público tombado.
Em nota pública, Jamieson Greer, embaixador do comércio dos EUA, detalhou as motivações por trás da ação, com fortes críticas à suposta leniência do Brasil na proteção de propriedade intelectual. O relatório cita explicitamente a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um exemplo simbólico de mercado que promove a distribuição de produtos pirateados, como consoles desbloqueados, dispositivos de streaming ilegais, roupas falsificadas e mídias piratas.
“O Brasil não conseguiu resolver de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados. A ausência de penalidades severas e de ações sustentáveis permite a continuidade dessas práticas ilícitas”, afirma o documento.
Além da pirataria, a investigação inclui questionamentos sobre o uso do sistema de pagamentos instantâneos PIX, considerado desleal por alguns setores americanos, tarifas sobre o etanol importado, fiscalização anticorrupção, e ações de controle ambiental insuficientes — em especial no que se refere ao desmatamento ilegal.
Fontes do New York Times indicam que a investigação pode resultar em novas tarifas comerciais contra o Brasil, somando-se à tarifa de 50% já anunciada por Trump, além de possíveis complicações diplomáticas entre os dois países.
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão dos EUA.
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