A campanha internacional Stop Killing Games, que defende a preservação de jogos digitais após o encerramento de seus servidores, pode influenciar a legislação brasileira. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3612/2026, que estabelece regras para impedir que consumidores percam acesso a jogos adquiridos quando suas desenvolvedoras encerrarem o suporte online.
Protocolado na Câmara dos Deputados, o projeto busca complementar o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024, criando obrigações para desenvolvedoras e distribuidoras durante o encerramento dos serviços de jogos online e estabelecendo diretrizes voltadas à preservação do patrimônio cultural digital brasileiro.
Proposta foi inspirada na campanha Stop Killing Games
Segundo Jandira Feghali, o projeto foi inspirado diretamente pelo movimento internacional Stop Killing Games, que ganhou força ao defender que jogadores não percam acesso aos títulos adquiridos após o desligamento dos servidores.
Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que milhões de pessoas ao redor do mundo se mobilizaram para defender o direito de continuar jogando os games que compraram e manter as comunidades criadas em torno desses títulos.
Empresas deverão informar dependência de servidores
Caso seja aprovado, o projeto obrigará as empresas a informar, no momento da venda, se determinado jogo depende de servidores próprios para funcionar, inclusive em modos single-player.
Além disso, as desenvolvedoras deverão informar um prazo mínimo de suporte, que não poderá ser inferior a dois anos após o lançamento no Brasil, salvo as exceções previstas na proposta.
Consumidores deverão ser avisados com antecedência
Outro ponto previsto no texto determina que o encerramento dos servidores deverá ser comunicado aos consumidores com pelo menos 180 dias de antecedência.
Esse aviso deverá aparecer dentro do próprio jogo, nas lojas digitais, nos canais oficiais da empresa e, sempre que possível, também por e-mail.
Projeto prevê alternativas para preservar o acesso aos jogos
A proposta determina que, após o encerramento dos servidores, as empresas deverão adotar ao menos uma medida para preservar o acesso ao jogo.
Entre as alternativas previstas estão a disponibilização de um modo offline, a liberação de ferramentas para que a comunidade mantenha servidores próprios ou o reembolso proporcional aos consumidores, considerando o tempo de uso do título.
O texto também estabelece que jogos comercializados no Brasil não poderão se tornar inutilizáveis após o encerramento dos serviços sem que uma dessas alternativas seja oferecida.
Proposta prevê exceções
As regras não serão aplicadas a jogos disponibilizados exclusivamente por assinatura contínua, títulos totalmente gratuitos ou games que já funcionem integralmente offline desde o lançamento.
Projeto complementa debate sobre preservação dos jogos
A apresentação do projeto acontece poucos dias após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitar a abertura de uma investigação sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos físicos para PlayStation a partir de 2028.
Na ocasião, a parlamentar argumentou que a medida poderia impactar a preservação dos videogames e o direito dos consumidores.
Agora, o Projeto de Lei 3612/2026 amplia esse debate ao propor regras para preservar o acesso aos jogos digitais mesmo após o encerramento de seus servidores.
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